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REE - Resíduos Eléctricos e Electrónicos Imprimir E-mail
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A gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, alterada pela Directiva n.º 2003/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro.

O objectivo é promover a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização, de forma a reduzir a quantidade e o carácter nocivo de resíduos a eliminar, contribuindo para melhorar o comportamento ambiental de todos os operadores envolvidos no ciclo de vida destes equipamentos.

Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro


» Em resumo:

- os Distribuidores (Grossistas ou Retalhistas) são responsáveis por assegurar gratuitamente a recolha de REEE, sem encargos para o proprietário;
- o cidadão, no acto da compra de um Equipamento Eléctrico e Electrónico novo, e que desempenhe as mesmas funções que o REEE (resíduo) que detém, pode entregar este último, que deve ser recebido gratuitamente;
- se, em consequência das dimensões ou peso do REEE que detém, não o puder transportar, pode solicitar à entidade que procede à venda do equipamento novo que recolha no seu domicílio o REEE, o que deverá também ser feito gratuitamente.

“Estima-se que são produzidos cerca de 6 milhões de toneladas de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos anualmente, a nível da União Europeia. E este número cresce cerca de 5%, todos os anos”
ANREEE - Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos



» Recolhas:

EMPRESAS
Em Março de 2006, o Ministério do Ambiente e o Ministério da Economia emitiram, por despacho conjunto, licenças a duas entidades que fazem a gestão dos Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE):

- AMB3E
Av. do Forte, 3 Edifício Suécia I, piso 3
2794 - 038 Carnaxide
Tlf: 800 262 333
http://www.amb3e.pt

- ERP Portugal
Beloura Office Park Edificio 6, piso 1 Sala 6
2710-444 Sintra
Tlf. 210029211/2
Email: info@erp-portugal.pt
http://www.erp-portugal.pt

PARTICULARES
Por norma, os municípios têm serviços próprios de recolha, com datas e horários específicos consoante as zonas de residência.


» Alguns exemplos de REEE:

Computadores pessoais (CPU, rato, ecrã, teclado)
Computadores portáteis;
Impressoras;
Copiadoras;
Máquinas de escrever eléctricas e electrónicas;
Calculadoras de bolso e de secretária;
Outros produtos e equipamentos para recolher, armazenar, tratar, apresentar ou comunicar informações por via electrónica;
Telecopiadoras;
Telex;
Telefones;
Telefones sem fios;
Telemóveis;
Respondedores automáticos.

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