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» Associação na Hora
Desde o final de 2007 que o Governo simplificou o processo de constituição de uma associação num único balcão e de forma imediata. Por exemplo, há uma lista de denominações pré-aprovadas, dois modelos de estatutos pré-aprovados e vários esclarecimentos online.

Site Associação na Hora

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» Doação de 0,5% do IRS

Contribuintes podem atribuir 0,5% do IRS pago ao Estado a instituições de Utilidade Pública que prossigam fins de beneficência e Instituições Particulares de Solidariedade Social. Basta preencher o Nome e Número de Contribuinte da entidade no Anexo H, Quadro 9, Campo 02.
Nota: Os contribuintes não estão a pagar a mais, estão sim a canalizar parte da verba a pagar ao Estado para a instituição escolhida.

Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho

Portaria 80/2003

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» Lei do Mecenato

Regime dos incentivos fiscais no âmbito do mecenato social, ambiental, cultural, científico ou tecnológico e desportivo.

Decreto-Lei nº 74/99 de 16 de Março

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» Estatuto de Utilidade Pública

Mecanismos de simplificação administrativa na concessão da declaração de utilidade pública. Este estatuto pode ser requerido por associações e fundações privadas que prossigam fins de interesse geral em cooperação com a Administração Pública, bem como cooperativas que não prossigam fins económicos lucrativos.

Decreto-Lei n.º 391/2007, D.R. n.º 240, Série I de 2007-12-13

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» IPSS

Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Decreto-Lei 119/83 de 25 de Fevereiro


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Destaques
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APPIS premiada pelas boas práticas de inclusão social‏
APPIS premiada pelas boas práticas de inclusão social‏

A APPIS – Associação Paredes pela Inclusão Social, foi distinguida pela sua congénere nacional, a EPIS – Empresários pela Inclusão Social, pelas suas boas práticas de inclusão social junto de alunos do concelho com histórico de abandono escolar.

 

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Novo site da ONG Oikos pretende uma cidadania mais ativa

A Oikos - Cooperação e Desenvolvimento acaba de lançar um site totalmente renovado. Organização Não Governamental portuguesa com mais de 24 anos de trabalho um pouco por todo o mundo, a Oikos pretende com este site contribuir para uma cidadania mais ativa, fomentando uma maior participação das pessoas na sua causa maior, a erradicação da pobreza.

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Escola Profissional de Ourém promove iniciativa solidária

Os alunos do Curso Profissional de Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos da Escola Profissional de Ourém dão início a uma missão solidária, recuperar equipamentos informáticos danificados e doá-los a instituições do concelho que necessitem deles, contribuindo deste modo para combater a infoexclusão. 

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